Este trabalho tem como objetivo analisar os novos arranjos institucionais para a política de assistência social no Brasil, com a construção do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, e sua implementação no município de Betim, Minas Gerais.

O processo de mudança institucional da política de assistência está relacionado com uma série de variáveis que concorre para que as ações desenvolvidas nessa área não se concretizem de forma eficaz. Neste contexto, este estudo busca investigar quais os fatores que influenciam as mudanças na gestão pública e impedem que essas se realizem, repercutindo diretamente nos resultados das políticas sociais.

Assim, para a concretização dos objetivos desse estudo, realiza-se um resgate da literatura sobre gestão pública, a partir da abordagem do papel assumido pelo Estado na história de desenvolvimento do sistema capitalista, na qual se constata a existência de concepções distintas sobre sua importância para a reprodução do sistema, encontrando-se, principalmente, entre os teóricos da Public Choice seus principais críticos e, mais tarde, na perspectiva teórica da corrente do neo-institucionalismo (década de 1990), o reconhecimento do seu papel para garantir a eficiência do mercado. O processo de descentralização das políticas sociais e os arranjos institucionais que estão sendo estruturados na área da assistência social são abordados, neste estudo, à luz da teoria neo-institucionalista, elegendo o município de Betim e a política de assistência social municipal nele praticada como objeto para a realização de um estudo de caso.

 Os resultados das análises indicam que o processo de mudança institucional da política de assistência, no formato SUAS, tanto no município de Betim quanto em âmbito nacional, ainda se encontra em construção, exigindo avanços significativos para tornar-se, de fato, uma política eficiente.