As penas restritivas de liberdade com advento do Iluminismo, gradativamente passaram a ser a principal resposta penológica ante a prática de atos ilícitos cominados de sanção penal, nas épocas precedentes aos ideais reformadores da idade moderna as reprimendas aflitivas corpóreas eram o meio punitivo mais empregado comumente ocasionado a morte ou a mutilação dos indivíduos condenados em decorrência no curso civilizatório surgiram diversas criticas as sanções penais desumanas aplicadas arbitrariamente pelo Estado. Assim, observa-se a preocupação das sociedades contemporâneas de humanizar as reprimendas penais com escopo de educar, ressocializar o infrator penal, bem como reduzir a reincidência e como resultado a criminalidade, bem como se constata no âmbito internacional e nacional o desenvolvimento de legislações asseguram direitos e garantias fundamentais inerentes ao homem. Entretanto o sistema punitivo enfrenta um colapso sistêmico, destacam a inobservância dos direitos fundamentais dos indivíduos dados como incurso em sanção penal e condenados ao cumprimento de pena. Diante disso, o presente artigo visa analisar as causas e consequências da crise do sistema penitenciário, destarte foi utilizada como metodologia precípua da construção da pesquisa a revisão bibliográfica da literatura jurídica especifica, o método dedutivo dado que se iniciou com ponderações gerais acerca do panorama do Direito Penal e das estruturas criminógenas para somente então aprofundar-se em abordagens específicas e individualizadas sobre os influxos de violação da individualidade e legitimidade estatal para punir, por fim sugeriu-se a combinação de investimentos estatais e do engajamento da sociedade civil na implementação de políticas públicas dedicadas a sanar os vícios presentes no modelo punitivo vigente a fim de assegurar a dignidade humana, bem como efetivar a paz social.

Palavras-chave: Aspectos gerais e evolução histórica das penas e prisões, Sistema Prisional Brasileiro, Cárceres do Estado de Goiás, Execução Penal, Estado Democrático de Direito e Dignidade da Pessoa.