A CELERIDADE PROCESSUAL TRABALHISTA: a aplicação da teoria da causa madura
Resumo
O presente trabalho tem por objetivo evidenciar a função dos recursos pertinentes à esfera trabalhista, a sua natureza jurídica, tendo como base as determinações da legislação trabalhista, bem como as orientações do Tribunal Superior do Trabalho quanto à aplicabilidade das disposições do Novo Código de Processo Civil , com ênfase na denominada teoria da causa madura. A metodologia de pesquisa empregada é bibliográfica com leituras de doutrinas, leis e jurisprudência. O trabalho utiliza a pesquisa bibliográfica no contexto da produção do conhecimento. É apresentada a definição, ocorrência, consequências e uma reflexão em relação à celeridade processual. Os recursos no processo do trabalho são regulados pela Consolidação das Leis Trabalhistas e, subsidiariamente, pelo Novo Código Processo Civil. A teoria da causa madura aponta para as circunstâncias nas quais a causa versar somente sobre questão de direito e estiver em condições de julgamento imediato, ou seja, não necessitar de produção de outras provas além das que já constam nos autos. Em suma, a teoria da causa madura prestigia os princípios da celeridade e da instrumentalidade sem que nenhuma das partes saia prejudicada.
Plavras-chave: recurso, celeridade, teoria da causa madura.
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