O acesso à justiça constitui direito constitucional, expresso no artigo 5º, XXXV, CF. As três ondas renovatórias, apresentadas por Mauro Cappelletti e Bryant Garth em sua obra Acesso à Justiça, serviram de base para mudanças de comportamento e adequação do ordenamento jurídico de diversos Estados, as quais ofereceram maior oportunidade à sociedade para um acesso democrático à justiça. Diante de uma justiça mais acessível, ocorre uma sobrecarga de processos e ineficiência da prestação jurisdicional. O Estado também falha em prestar uma tutela qualificada em que a solução apresentada satisfaça as partes. Hoje é grande a preocupação em não apenas oferecer ingresso em juízo, mas também oferecer resultados justos e efetivos. Contribuindo para essa acessibilidade, bem como conferindo resultados justos por conferirem os meios consensuais uma maior pacificação e operando dentro de uma estrutura célere e menos complexa, estão os institutos da mediação, conciliação e arbitragem. Faz-se necessário disseminar esses meios para que abracem uma maior parcela da sociedade, cujo objetivo maior é resolver os conflitos, atingir e estabelecer uma cultura de paz. 

ISSN 2179-1589