REVISTA DE TRABALHOS ACADÊMICOS - UNIVERSO – GOIÂNIA, Nº. 1 – ANAIS – JORNADA CIENTÍFICA DE PESQUISA E EXTENSÃO

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ABANDONO AFETIVO E A RESPONSABILIDADE CIVIL FRENTE AO AFETO

Fernanda Machado de Queiroz, Margareth Estrela Umbelino

Resumo


O presente trabalho analisa um tema que adquiriu grande importância com a evolução do instituto familiar, no sentido de conhecer o afeto como valor jurídico nas relações familiares. Verificaremos a possibilidade de exigir, através da justiça, uma indenização por danos morais aos filhos abandonados afetivamente, durante o seu desenvolvimento educacional, na infância, adolescência e juventude, por um dos seus pais e por ambos, frente aos deveres familiares. A orientação dos pais é fundamental, e está diretamente ligada à formação dos filhos, já que os mesmos têm o dever de estarem presentes em cada etapa de desenvolvimento destas crianças e jovens. É a partir dos vínculos estabelecidos com os entes familiares que os filhos demonstram a formação de sua personalidade. Faz-se necessário analisar cada caso, sendo que o poder judiciário, na figura do juiz deverá ter a plena convicção de que no determinado caso houve violação a direito e efetivação de dano passível de indenização. A indenização por abandono afetivo não pode servir como busca de ganho fácil e nem como forma de vingança, sendo a sua principal finalidade fazer com que os pais tenham consciência da importância do afeto na formação dos filhos. 

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ISSN 2179-1589

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