A presente pesquisa tem como escopo o estudo da violência contra a mulher nos moldes delineados na Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, popularmente chamada de Lei Maria da Penha, principalmente quanto às medidas de proteção nelas previstas, inclusive as suas alterações mais recentes. Constatou-se que esse tipo de violência é um dos graves problemas a serem enfrentados na atualidade, face à visível desigualdade entre os sexos. Optou-se pela pesquisa bibliográfica de materiais já publicados, como livros, artigos científicos, dentre outros, objetivando abordar os conceitos de violência definidos na lei, seu alcance, seus limites, os mecanismos de tutela direcionados à vítima da violência doméstica, denominados de medidas protetivas de urgência, bem como as suas recentes alterações ocorridas em 2019 e 2020. Por fim, concluímos que essa lei trouxe um avanço na legislação que visa à proteção da mulher que sofreu violência no ambiente familiar, doméstico ou em qualquer relação afetiva íntima, merecendo uma atenção especial dos operadores de Direito.