REVISTA DE TRABALHOS ACADÊMICOS UNIVERSO – SÃO GONÇALO, Vol. 7, No 13 (2023)

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VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NAS ABORDAGENS POLICIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: O CASO FAVELA NOVA BRASÍLIA E O RACISMO ESTRUTURAL

Vitória Ramos, Durval Duarte Neto

Resumo


O presente trabalho versa sobre as abordagens policiais realizadas no cotidiano da sociedade brasileira, mais especificamente no estado do Rio de Janeiro, que violam Direitos Humanos e partem da premissa da cor de um indivíduo. Essa temática aborda questões culturais, raciais e econômicas, sendo objeto principal deste trabalho as violações de cunho racial que envolvem pessoas negras, que abarca na história e na própria construção da sociedade brasileira, pois apesar destas ações estarem presentes na contemporaneidade, tem por base a criminalização dos povos negros desde a fundação da atual federação, ou seja, num Brasil ainda colonial. Essa problemática será examinada com base no caso ocorrido na favela Nova Brasília nos anos de 1994 e 1995, situada no Complexo do Alemão, estado do Rio de Janeiro. Nesse episódio, ocorreram a morte de 26 homens e abuso sexual de três mulheres, sendo a maioria das vítimas pessoas de pele negra. Como resultado dessas chacinas, o Brasil foi condenado perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos em 2017. Ademais, no presente trabalho serão analisados outros casos que ocorram no estado do Rio de Janeiro, mesmo após a sua condenação na CIDH, bem como em dados estatísticos levantados por órgãos de informações, que evidenciam a ideia de uma cor alvo nas operações policiais, através destes será demonstrado a relevância de se  abordar essa temática. Por fim, este trabalho objetiva demonstrar através de dados estatísticos, publicados nos veículos de informação a incidência de violência policial em desfavor do coletivo de pessoas negras, relacionar a incidência dessas abordagens que violam os direitos humanos com o racismo estrutural e apontar medidas que sirvam para resolução e mitigação da discriminação racial, nas incursões policiais no referido estado.

 

Palavras-chave: violação dos direitos humanos; abordagens policiais; racismo estrutural.


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ISSN 2179-1589

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