A UBERIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO SOB A ÓTICA DA PRECARIZAÇÃO EM FACE DO LIMBO JURÍDICO
Resumo
Este texto sintetiza a pesquisa sobre os novos modelos de trabalho trazidos pela quarta revolução industrial, especificamente, o trabalho plataformizado com foco na relação entre a empresa Uber e seus motoristas “parceiros”. O ponto de partida foi a reflexão sobre os objetivos das Revoluções Industriais e a formação do cenário de precarização e eliminação de postos de trabalho por meio da busca de redução de custos da mão de obra e aumento de lucro do sistema capitalista. Adiante, foram investigadas as estruturas do modelo negocial da Uber, no qual há transferência de riscos e despesas para os parceiros, evidenciando a precariedade das condições laborais. Em seguida, demonstrou-se a concretude do processo de precarização por meio da caracterização dos seus cinco elementos dimensionais atenuado pelo limbo regulatório existente ante a omissão legislativa resultando na busca constante pelo Poder Judiciário como forma de sanar as lacunas e garantir direitos mínimos constitucionais. No trabalho, valeu-se de técnicas de pesquisa bibliográfica e documental abordando de forma sociojurídica e crítica. Nas considerações finais, apresenta-se uma reflexão crítica sobre a fórmula natural do sistema econômico predominante como fator modulador dos modelos laborais resultando nas flexibilizações do trabalho moderno e os limbos legislativos enfrentados primeiramente pelo Judiciário, principalmente pela Justiça do Trabalho, que desempenha um papel fundamental na limitação dos avanços capitalistas, concretizando direitos sociais até o fim da omissão do Poder Legislativo.
Palavras-chave: Uber. Precarização. Direitos Sociais.
Texto Completo: texto completo (pdf)