REVISTA ACADÊMICA UNIVERSO SALVADOR, Vol. 8, No 15 (2022)

Tamanho da fonte:  Menor  Médio  Maior

A UBERIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO SOB A ÓTICA DA PRECARIZAÇÃO EM FACE DO LIMBO JURÍDICO

Gabriel Vasconcelos Lima, John Juan Tayrone Santana da Silva, Leonardo Iseense Santos, Orientado por Bruna Christiane Dantas Campos, Orientado por Marcus Vinícius Rodrigues

Resumo


Este texto sintetiza a pesquisa sobre os novos modelos de trabalho trazidos pela quarta revolução industrial, especificamente, o trabalho plataformizado com foco na relação entre a empresa Uber e seus motoristas “parceiros”. O ponto de partida foi a reflexão sobre os objetivos das Revoluções Industriais e a formação do cenário de precarização e eliminação de postos de trabalho por meio da busca de redução de custos da mão de obra e aumento de lucro do sistema capitalista. Adiante, foram investigadas as estruturas do modelo negocial da Uber, no qual há transferência de riscos e despesas para os parceiros, evidenciando a precariedade das condições laborais. Em seguida, demonstrou-se a concretude do processo de precarização por meio da caracterização dos seus cinco elementos dimensionais atenuado pelo limbo regulatório existente ante a omissão legislativa resultando na busca constante pelo Poder Judiciário como forma de sanar as lacunas e garantir direitos mínimos constitucionais. No trabalho, valeu-se de técnicas de pesquisa bibliográfica e documental abordando de forma sociojurídica e crítica. Nas considerações finais, apresenta-se uma reflexão crítica sobre a fórmula natural do sistema econômico predominante como fator modulador dos modelos laborais resultando nas flexibilizações do trabalho moderno e os limbos legislativos enfrentados primeiramente pelo Judiciário, principalmente pela Justiça do Trabalho, que desempenha um papel fundamental na limitação dos avanços capitalistas, concretizando direitos sociais até o fim da omissão do Poder Legislativo.

Palavras-chave: Uber. Precarização. Direitos Sociais.


Texto Completo: texto completo (pdf)

ISSN 2179-1589

PUBLICAÇÕES UNIVERSO

Â