REVISTA ACADÊMICA UNIVERSO SALVADOR, Vol. 5, No 9 (2019)

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INSERÇÃO DA MULTIPARENTALIDADE NO REGISTRO CIVIL

Sônia Maria Santos

Resumo


O presente trabalho vislumbra análise do novo instituto do Direito de Família, a Multiparentalidade no Registro Civil, cujo entendimento se relaciona com a inserção da paternidade multiparental registral e o impacto resultante desta filiação em uma possível separação matrimonial. A filiação socioafetiva tem repercutido amplamente nas discussões doutrinárias e, mormente, pela jurisprudência e, após seu reconhecimento, ganhou um "status" extremamente importante nas relações de parentesco. Nessa perspectiva, o escopo da aludida pesquisa é compreender a inserção da multiparentalidade no registro civil e os efeitos jurídicos que derivam deste. Por ser um instituto bastante novo no Direito de Família e atualmente ganhando status legal nas decisões dos Tribunais brasileiros, demonstra considerações de suma importância sobre as relações interpessoais, firmado nos princípios constitucionais de isonomia, dignidade da pessoa humana, solidariedade, consolidando através dos laços afetivos entre pai e filho a condição de parentesco mediante dedicação, afeição, amor, apego, amizade e carinho estabelecidos durante a convivência.


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ISSN 2179-1589

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