REVISTA ACADÊMICA UNIVERSO SALVADOR, Vol. 2, No 4 (2016)

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A OBRIGAÇÃO DOS PLANOS DE SAÚDE NA COBERTURA DAS CIRURGIAS PLÁSTICAS REPARADORAS PÓS-TRATAMENTO DA OBESIDADE

Cátia Cilene da Luz

Resumo


Este trabalho visa demonstrar a responsabilidade das operadoras de planos de saúde na obrigação de arcar com a cirurgia plástica para remoção do excesso de tecido epitelial, provocado pelo tratamento da obesidade, e a discussão contestável se seria esta cirurgia, uma plástica de caráter estético ou reparador. O estudo procura assinalar a diferença entre a cirurgia plástica reparadora e a estética. O trabalho científico foi desenvolvido com uma análise contextualizada na história da especialidade médica em comento, fatores físicos, emocionais, bem como o atual conceito de saúde. Logo após, o estudo tratou da problemática jurídico-contratual, em que as operadoras de planos de saúde se negam a custear o procedimento indicado para retirada do excesso de pele, por entenderem que a cirurgia plástica nestes casos, tem finalidade puramente estética. Por último, apresenta-se o entendimento que a Justiça brasileira aborda sobre o assunto, a boa-fé contratual como argumento essencial nas relações de consumo e a conclusão técnica baseada na ciência do Direito.



ISSN 2179-1589

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