REVISTA ACADÊMICA UNIVERSO SALVADOR, Vol. 2, No 4 (2016)

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PROCESSO ELETRÔNICO E ACESSO A JUSTIÇA

Izã Santos

Resumo


Esta monografia tem o escopo de fazer uma análise sobre a implantação dos sistemas judiciais eletrônicos através da Lei nº 11.419/2006 e apontar se, com a sanção da referida lei, algum dos princípios processuais e constitucionais foi violado. Diante disso, será estudado um breve histórico. Em seguida, serão explanados os princípios processuais definidos na lei e em doutrinas, passando pelo momento de transição entre os processuais judiciais físicos e os processos judiciais parcialmente eletrônicos. Logo após, serão expostos alguns sistemas eletrônicos adotados pelo ordenamento jurídico e em quais órgãos jurisdicionais esses sistemas são utilizados. Por fim, uma discussão acerca desses sistemas com uma conclusão se algum princípio processual e constitucional foi violado com a virtualização do processo judicial



ISSN 2179-1589

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