REVISTA ACADÊMICA UNIVERSO SALVADOR, Vol. 2, No 4 (2016)

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NOVAS TENDÊNCIAS DAS RELAÇÕES DE TRABALHO NO BRASIL: FLEXIBILIZAR OU REFORMAR?

Leticia Oliveira

Resumo


O presente trabalho tem por objetivo analisar a aplicação da flexibilização das normas trabalhistas diante do discurso da necessidade de mudanças nas relações de trabalho como forma de atualização da legislação trabalhista, da redução dos custos do trabalho para o empregador e como justificativa de atenuar o aumento do desemprego e os efeitos da crise economia no país, por meio de negociações coletivas, que assegurem os interesses das partes. Os principais instrumentos de pesquisa utilizados foram às doutrinas de prestigiados autores, bem como, artigos sobre a flexibilização. A metodologia utilizada fundamentou-se em pesquisas bibliográficas das áreas do Direito do Trabalho, entendimentos jurisprudenciais e doutrinários. Nota-se que em virtude da exploração do trabalho pelo capital os direitos sociais são atacados e vistos como prejudiciais ao desenvolvimento econômico da sociedade, tornando, assim a flexibilização um instrumento utilizado como forma de instituir mecanismos que possibilitem mudanças na ordem social. Neste contexto será ainda analisada a redação final do Projeto de Lei nº 6787/16 que propõe a reforma trabalhista, seus principais efeitos e alterações na legislação trabalhista atual. 



ISSN 2179-1589

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