REVISTA ACADÊMICA UNIVERSO SALVADOR, Vol. 3, No 5 (2017)

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MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM NO NOVO CPC: AS MUDANÇAS E GANHOS COM AS NOVAS TÉCNICAS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

Renata da Silva Farias, Roberta Lacerda Reis Gonçalves, Isidoro Orge Rodriguez

Resumo


 Com o advento das novas formas alternativas de composição de resolução de conflitos, Mediação, Conciliação e Arbitragem, mais céleres e pacíficas do que a resolução judicial e com o novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), aquelas obtiveram significativas alterações que impactaram diretamente no direito constitucional do indivíduo de buscar seus direitos, principalmente por vias alternativas ao Judiciário, e no exercício prático dos profissionais da área jurídica, fazendo-se, portanto, necessário entender como se processam e quais as inferências do novo Código de Processo Civil sobre as mesmas, inclusive no que diz respeito a aplicação das novas formas de resolução de conflito em contratos de adesão consumeiristas. 

 As formas alternativas de composição de resolução de conflitos que se objetiva estudar são formas extrajudiciais de resolução de conflitos que não sofrem imposição do Poder Judiciário. As alterações previstas no novo Código de Processo Civil envolvem pontos que considerados positivos e não foram tão favoráveis assim.   


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ISSN 2179-1589

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