REVISTA ACADÊMICA UNIVERSO SALVADOR, Vol. 3, No 5 (2017)

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PODER DIRETIVO DO EMPREGADOR E ASSÉDIO MORAL

Alfredo Cirne Portela, Heliete Rosa Bento

Resumo


O presente trabalho científico estabelece uma relação entre o poder diretivo do empregador e o assédio moral, enfatizando a presença do princípio da dignidade da pessoa humana como um valor basilar do ordenamento jurídico brasileiro e sua dileta interface nas relações de trabalho, sobretudo com o advento da Carta Magna de 1988. O objetivo desse estudo é identificar situações que evidenciem atitudes exacerbadas do empregador perante o seu empregado, caracterizando o assédio moral. Os dados coletados e apresentados nesse trabalho, através de pesquisa bibliográfica com abordagem qualitativa, busca em sites, análise de artigos científicos e dissertação, bem como coleta de jurisprudência do TRT da 2ª e 5ª Regiões, evidenciam a inexistência de um maior envolvimento dos diversos setores da sociedade e esclarecimento dos empregadores e empregados acerca da legislação trabalhista em vigor, no que tange aos seus direitos e obrigações, tendo como objetivo reduzir a incidência de ações trabalhistas relacionadas ao assédio moral.


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ISSN 2179-1589

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