SOM DA LIBERDADE. Direção: Alejandro Gómez Monteverde. Produção: Jim Caviezel, Eduardo Verástegui, John Paul DeJoria, Leo Severino. Roteiro: Alejandro Monteverde, Rod Barr. Intérpretes: Jim Caviezel, Bill Camp, Mira Sorvino e outros. Angel Studios (EUA), 2023. 1 bobina cinematográfica (136 min.).

O filme Sound of Freedom da produtora americana Angel Studios mostra a história do agente federal Tim Ballard que larga seu emprego e se infiltra em uma selva colombiana com a finalidade de resgatar uma criança de um grupo de traficantes sexuais de crianças. O filme gerou bastante polêmicas, por supostamente estar relacionado à teoria da conspiração da extrema Direita (Qanon), apontada, inclusive, como responsável do ataque ao Capitólio, nos EUA, quando Donald Trump perdeu a reeleição em 2021. No entanto, apesar de aparentar viés religioso, com algumas menções à Deus e, segundo alguns críticos, ser um filme com um ideal conservador, a mensagem mais importante da obra, que não pode ser mascarada ou negligenciada, é a temática acerca da exploração e o tráfico sexual de crianças. Mais do que discussões sobre conservadorismo, direita ou esquerda, religiosidade ou conspirações, o filme mostra algo que deve ser protegido independentemente de qualquer coisa por todos os Estados soberanos: os vulneráveis. O filme ébaseado em fatos reais, uma vez que Tim Ballard é realmente um ex-agente do governo dos EUA que luta contra o tráfico sexual infantil e fundou a Operation Underground Railroad, uma organização sem fins lucrativos antitráfico sexual, que possui sede nos EUA. A obra cinematográfica mostra graves violações aos direitos humanos, que contrariam escancaradamente tratados internacionais importantes como a Convenção sobre os Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas, que entrou em vigor em 1990, a qual estabelece direitos específicos das crianças, inclusive o direito à proteção contra todas as formas de exploração.  Ressalta-se que essa Convenção é o tratado de direitos humanos mais amplamente adotado em âmbito internacional, tendo obtido a ratificação de 196 países, inclusive o Brasil. A Convenção sobre os Direitos da Criança surgiu como uma resposta à urgência de assegurar a salvaguarda e o fomento dos direitos das crianças em âmbito global. Ademais, ela delimita uma criança como qualquer indivíduo com menos de 18 anos de idade e institui um conjunto de direitos essenciais que devem ser assegurados a todas as crianças, sem levar em conta fatores como sua etnia, crença religiosa, nacionalidade ou qualquer outra variável. No entanto, o filme mostra o contrário: que, na verdade, as crianças são tratadas como se adultas fossem e, pior, adultos sem direito à dignidade humana, direito humano reconhecido globalmente. Além disso, o filme mostra a sexualização da criança, temática bastante controversa. A sexualização precoce é um desafio nos dias atuais, que deve ser melhor abordado pelos organismos internacionais, uma vez que, atualmente, especialmente devido à alta influência das mídias sociais, tende a crescer exponencialmente. De toda forma, o filme mostra como o tráfico sexual é uma realidade cruel que castiga crianças inocentes e vulneráveis. A história mostra como o princípio do interesse superior da criança, previsto na Convenção sobre os Direitos da Criança, é facilmente rechaçado quando as políticas públicas de proteção à criança, assim como a segurança pública, são insuficientes. O filme mostra muitas falhas no governo, tanto dos EUA, quanto da Colômbia, ao mostrar que a situação vivenciada é ignorada, de modo que é preciso um homem, se fazendo de herói, largue seu emprego para fazer justiça com as próprias mãos, sendo que, na verdade, tratava de um dever do Estado, como o responsável pela segurança de todos, inclusive das crianças. O filme expõe, de maneira pesada e tensa, crianças sendo expostas a situações inaceitáveis, sendo exploradas, humilhadas e abusadas, em total contrariedade ao fundamento máximo das normas internacionais: a dignidade da pessoa humana. Contudo, entende-se que o problema mostrado no filme vai além de um simples crime tipificado na Colômbia ou nos EUA, na verdade, trata-se de uma prática vedada em âmbito internacional, sendo um crime internacional, ou seja, um crime contra a própria humanidade. Por fim, ressalta-se a importância da cooperação internacional na luta contra o tráfico de crianças (e de pessoas no geral). O tráfico de pessoas é um crime transnacional, e a cooperação entre os países é fundamental para investigar, processar e prevenir tal prática. Inclusive, tratados e acordos internacionais, tal como o Protocolo de Palermo das Nações Unidas, estabelecem medidas para combater o tráfico de pessoas em nível internacional. No Brasil, tal protocolo foi ratificado pelo decreto nº 5.017/2004, o que mostra a preocupação do país em combater o crime de tráfico de pessoas, em especial mulheres e crianças.

 

Palavras-chave: Tráfico sexual; Direitos da Criança; Crime Transnacional.

ISSN 2179-1589