REVISTA ACADÊMICA UNIVERSO SALVADOR, Vol. 8, No 16 (2022)

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NOVA LEI DE LICITAÇÕES: OS DESAFIOS DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES NA MODALIDADE DIÁLOGO COMPETITIVO.

Jonathan Frederico Calheiros Brito, Andreya Cardeal Freire, Calline Judith Almeida Ribeiro, Oracilia da Silva Alves, Orientado por Michel de Melo Possídio

Resumo


O objetivo deste artigo é demonstrar aos leitores algumas das modificações em relação às disposições gerais relativas a licitações e contratos administrativos, pelo advento da Lei nº 14.133/2021, em breve comparação com a lei antiga de nº 8.666/93, onde se verificam várias mudanças, a exemplo da inovadora modalidade licitatória nominada diálogo competitivo, que tem por finalidade a contratação através de diálogos com licitantes selecionados de forma prévia, tendo como base critérios objetivos, em que terá como objetos obras, serviços, tal como compras para a Administração Pública, objetivando o desenvolvimento de alternativas que demonstrem capacidade para atender as necessidades desta, bem como informa a extinção da modalidade convite e tomada de preços. Observa-se ainda que a Lei nº 14.133/2021 nasce com muitos desafios e revés no que se refere a sua aplicabilidade junto aos órgãos e agentes públicos devido à falta de regulamento próprio quanto à modalidade de diálogo competitivo.

Palavras-chave: Licitação; Lei nº 8666/93; Lei nº 14.133/2021; Diálogo Competitivo; Desafios e Aplicabilidade

 


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ISSN 2179-1589

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