DIREITOS DO AMANTE
Resumo
O propósito deste artigo é trazer à tona uma das questões que permeia o cotidiano da sociedade: quais os efeitos jurídicos de uma relação extraconjugal? O objetivo geral da matéria é instigar o leitor a avaliar o cenário como um todo - como se qualifica a situação do(a) amante; os privilégios das partes envolvidas; seus reflexos jurídicos; o conceito e a aplicabilidade dos direitos emanados de nossa Constituição - corroborados com os objetivos fundamentais que a norteia, dos quais se destacam a dignidade da pessoa humana, promovendo o bem-estar de todos sem distinção de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de segregação. Para esta finalidade, empregou-se a metodologia de pesquisa bibliográfica tendo como fontes livros jurídicos, jurisprudência atualizada, artigos acadêmicos publicados e revistas científicas. Essa pesquisa se apoia nos costumes arraigados da sociedade à luz da nova visão do direito emanado da própria sociedade, sobre a instituição do matrimônio, no qual o casal, ao formalizar o conjúgio, assume direitos e deveres para com o parceiro, todos estes regulados em nosso ordenamento jurídico, inclusive pelo nosso Código Civil, e, quando menciona que, um dos deveres dos cônjuges está a fidelidade recíproca.
Palavras-chave: Matrimônio; Família; Concubinato, Amante, Relação Extraconjugal; Direitos.
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