REVISTA ACADÊMICA UNIVERSO SALVADOR, Vol. 7, No 14 (2021)

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DIRETIVAS ANTECIPADAS DE VONTADE

Carlos Antonio Santos Bispo, Ângelo Fernandes Barbosa da Cunha, Romário Rodrigo Gomes da Silva, Marcellus Gonçalves de Oliveira Silva, Orientado por Michel de Melo Possídio

Resumo


Ao longo da história, a morte foi muitas vezes tema de preocupação e fonte de angústia para a        humanidade. Reconhecida como única certeza da vida e pensada popularmente como sua antagonista, a morte e o processo de morrer são fenômenos sociais. Neste contexto social, as diretivas antecipadas de vontade são instrumentos para garantir ao paciente o direito de decidir  sobre seus cuidados de saúde, especialmente os relacionados ao fim da vida. O presente trabalho acadêmico traz como objeto o instituto das Diretivas Antecipadas de Vontade (DAV) como busca contínua, avanços e construção de um efetivo e fundamental direito à morte digna, tendo como objetivo compreender a natureza desses documentos e demonstrar a necessidade de sua regulação específica no ordenamento jurídico brasileiro. A natureza da pesquisa é exploratória, desenvolvida por meio de revisão bibliográfica e análise documental, desenvolvendo uma abordagem qualitativa de natureza básica. Como resultado, foi constatada a necessidade de aprovação de lei federal que institua formalmente as Diretivas Antecipadas de Vontade no ordenamento jurídico brasileiro bem como a estruturação operativa de mecanismos possibilitadores do cabimento, da responsável aplicação e da vigilante proteção do direito fundamental à morte digna. Neste sentido, as diretivas antecipadas de vontade (DAV) surgem em resposta ao avanço tecnológico e ao tratamento médico agressivo empregados em situações ambíguas, como no caso de prognóstico ruim. A manifestação da vontade do paciente, expressa antecipadamente, garantindo-lhe o direito de decidir como deseja conduzir os últimos momentos de sua vida, tem o firme propósito e a fiel responsabilidade de resgatar a dignidade e a autonomia.

 Palavras chave: Diretivas Antecipadas de Vontade. Testamento Vital. Mandato Duradouro. Dignidade e Autonomia da Vontade. Direito Fundamental à Morte Digna.


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ISSN 2179-1589

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