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O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA, O CONTEXTO ECONÔMICO INSTAURADO PELA PANDMIA DA COVID-19 E O CASO DE ROSANGELA CIBELE DE ALMEIDA MELO
Camila Oliveira da Boa Morte, João Victor Chastinet Ramos Sousa, Mario Crescencio dos Santos Filho, Patrícia Ferreira Mariano Alecrim, Reinan Ritielle Silva Moreira, Rian Caldeira França, Orientado por Isidoro Orge Rodriguez
Resumo
O presente artigo tem como objetivo analisar o princípio da insignificância aplicado ao caso da ré Rosangela Cibele de Almeida Melo, presa em flagrante no dia 29 de setembro de 2022 pela prática de delito de furto simples no Supermercado OXXO localizado na Zona Sul da capital paulista, como medida de sobrevivência e correlacionar tal decisão e conduta com a situação econômica vivenciada pelo Brasil, diante da crise instaurada pela COVID-19.
PALAVRAS-CHAVE: Princípio da Insignificância. Pandemia. Direito Penal.
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ISSN 2179-1589
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