Vargas, Fabio de Oliveira, Centro Universitário Salgado de Oliveira, Brasil
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No 17 (2023): REVISTA DE TRABALHOS ACADÊMICOS UNIVERSO - CENTRO UNIVERSO JUIZ DE FORA - Resumo
POLÍCIAS NO BRASIL: OS ASPECTOS POR TRÁS DA INEFICIÊNCIA AO MODELO DE SEGURANÇA PÚBLICA JUNTO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
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No 17 (2023): REVISTA DE TRABALHOS ACADÊMICOS UNIVERSO - CENTRO UNIVERSO JUIZ DE FORA - Resumo
LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS NAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS
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No 17 (2023): REVISTA DE TRABALHOS ACADÊMICOS UNIVERSO - CENTRO UNIVERSO JUIZ DE FORA - Resumo
O CRIME DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL E A IMPORTÂNCIA DA SUA INSERÇÃO PELA LEI N° 13.718/2018
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No 17 (2023): REVISTA DE TRABALHOS ACADÊMICOS UNIVERSO - CENTRO UNIVERSO JUIZ DE FORA - Resumo
AS IMPLICAÇÕES DA UTILIZAÇÃO INADEQUADA DO MANDADO DE SEGURANÇA NO PLEITO DE MEDICAMENTOS NÃO PADRONIZADOS NOS ATOS NORMATIVOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS)
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No 17 (2023): REVISTA DE TRABALHOS ACADÊMICOS UNIVERSO - CENTRO UNIVERSO JUIZ DE FORA - Resumo
A “REFORMA TRABALHISTA” E SEUS IMPACTOS NO TRABALHO ANÁLOGO À ESCRAVO NAS CIDADES AGRÍCOLAS DE MINAS GERAIS
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No 17 (2023): REVISTA DE TRABALHOS ACADÊMICOS UNIVERSO - CENTRO UNIVERSO JUIZ DE FORA - Resumo
LEI DO FEMINICÍDIO E SUA EFETIVIDADE COMO INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO À MULHER
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No 17 (2023): REVISTA DE TRABALHOS ACADÊMICOS UNIVERSO - CENTRO UNIVERSO JUIZ DE FORA - Resumo
APLICABILIDADE DA LEI MARIA DA PENHA
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No 17 (2023): REVISTA DE TRABALHOS ACADÊMICOS UNIVERSO - CENTRO UNIVERSO JUIZ DE FORA - Artigos
O DIREITO DE LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO FACE AO TEMA 479 DO STF: CONSTITUCIONALIDADE DE COBRANÇA DE COTAS DE RATEIO EM CONDOMÍNIOS DE LOTES APÓS LEI DO REURB
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No 17 (2023): REVISTA DE TRABALHOS ACADÊMICOS UNIVERSO - CENTRO UNIVERSO JUIZ DE FORA - Artigos
O CAMPO JURIDICO NA PERSPECTIVA DE PIERRE BOURDIEU: um olhar para o reconhecimento jurídico da população LGBTQIA+
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No 17 (2023): REVISTA DE TRABALHOS ACADÊMICOS UNIVERSO - CENTRO UNIVERSO JUIZ DE FORA - Artigos
A EFETIVIDADE DA LEI MARIA DA PENHA NO COMBATE A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER NO BRASIL
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No 17 (2023): REVISTA DE TRABALHOS ACADÊMICOS UNIVERSO - CENTRO UNIVERSO JUIZ DE FORA - Artigos
A CONCORRENCIA SUCESSÓRIA ENTRE CÔNJUGE E COMPANHEIRO VIÚVOS NO CODIGO CIVIL
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No 17 (2023): REVISTA DE TRABALHOS ACADÊMICOS UNIVERSO - CENTRO UNIVERSO JUIZ DE FORA - Artigos
ATIPICIDADE DO ABORTO POR ANENCEFALIA FETAL
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NO 19 (2024): REVISTA DE TRABALHOS ACADÊMICOS UNIVERSO - CENTRO UNIVERSO JUIZ DE FORA - Resumo
A RESENHA: RESPONSABILIDADE E INDENIZAÇÃO PERANTE VAZAMENTOS DE DADOS
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NO 19 (2024): REVISTA DE TRABALHOS ACADÊMICOS UNIVERSO - CENTRO UNIVERSO JUIZ DE FORA - Resumo
A AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (ANPD) E OS DESAFIOS TECNOLÓGICOS: ALTERNATIVAS PARA UMA ESTRUTURAÇÃO RESPONSIVA NA ERA DA GOVERNANÇA DIGITAL
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NO 19 (2024): REVISTA DE TRABALHOS ACADÊMICOS UNIVERSO - CENTRO UNIVERSO JUIZ DE FORA - Resumo
O APOIO AO CIDADÃO JUNTO A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
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ISSN 2179-1589