RESUMO

 Este artigo tem como base, o estudo da Lei 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, que foi criada com o intuito de proteger as mulheres vítimas de violência doméstica. Iremos analisar desde o histórico de violência doméstica contra a mulher no Brasil, até a fase pós denúncia. Os pontos de relevância neste artigo serão trazidos juntamente com a doutrina a respeito, e as leis. O objetivo principal do trabalho é mostrar que a violência doméstica no Brasil ocorre diariamente, a muitos e muitos anos, e é um problema que está enraizado na nossa cultura machista. A violência contra a mulher é um problema social grave que precisa ser sanado. Essa violência deixa problemas graves na vítima, sejam eles, danos físicos, sexuais, morais, psicológicos ou até mesmo patrimoniais. A criação da Lei Maria da Penha foi um importante avanço na proteção da mulher. Como diz a lei no seu artigo 1º, ela foi criada para coibir e também para prevenir a violência doméstica contra a mulher, com base no parágrafo 8º do artigo 226 da CF de 1988. O artigo busca conceituar e verificar as inovações e mudanças trazidas para o ordenamento jurídico e para a vida das mulheres após a criação da lei, isso de uma forma problematizada, buscando preencher lacunas. Como a mudança após a criação dos juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher o atendimento especial na delegacia para a mulher vítima de violência doméstica. Isso tudo com base nas leis. Este artigo busca mostrar que a Lei 11.340/06 foi um grande avanço no combate a violência doméstica, mas, ainda existe um longo caminho pela frente.

PALAVRAS-CHAVE: Lei Maria da Penha - Violência doméstica - Violência contra a mulher