DESAFIOS DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE NO PROCESSO DE TRANSEXUALIZAÇÃO NO BRASIL
Resumo
Introdução: o termo transgênero é empregado para indivíduos cuja identidade de gênero não está em conformidade com a designação de sexo atribuída ao nascer e a expressão de gênero que adotam1. Diante disto, na perspectiva do processo de transexualização no Brasil, o mesmo passou por diversas reformas até atingir o estágio atual. Anteriormente marginalizado e considerado uma forma de mutilação pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), foi autorizado de maneira experimental em 1997 2-6. A resolução CFM nº 2.265/2019, baseada na Classificação Internacional de Doenças (CID-11), categorizou pessoas trans na seção de "condições relativas à saúde sexual" como incongruência de gênero. Tal fato representou avanço significativo no que diz respeito à transexualidade, que antes era considerada transtorno mental 7,8. Objetivo: conhecer os desafios da assistência à saúde para indivíduos no processo de transexualização no Brasil. Metodologia: trata-se de uma revisão integrativa da literatura, de natureza descritiva e com abordagem qualitativa. A busca foi realizada nos bancos de dados Biblioteca Virtual em Saúde (BVS), Literatura Latino-Americana e do Caribe em Ciências da Saúde (LILACS) e Scientific Electronic Library Online (SciELO). O período temporal foram publicações entre 2019 a 2023, a busca foi realizada entre os meses de agosto a setembro de 2023. Para a realização desta investigação, foram selecionadas 12 publicações entre artigos e legislações. Além disso, foram utilizadas resoluções do Conselho Federal de Medicina de (1997,2002,2003 e 2010) e dispositivos da Lei Orgânica da Saúde (1990), tais regulamentos estão fora do critério de tempo estabelecido mas foram essenciais para a construção do texto. Resultados: após a criação das diretrizes do CFM e do Ministério da Saúde (MS), que garantem integralidade da assistência no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para pessoas trans, incluindo acompanhamento pré e pós-operatório, hormonização, suporte de equipes multiprofissionais e acolhimento às mulheres trans, tais questões melhoraram para este grupo de pessoas 9,10. Entretanto, as diretrizes para o atendimento básico de saúde concentram-se na especificidade do sexo biológico masculino e feminino 11. Diante disto, ainda há no sistema invisibilidade da identidade transgênera nas redes de atenção que não são especializadas. Tal fato se dá, em decorrência, da ausência de manuais, protocolos e atividades de capacitação para os profissionais, a fim de conduzi-los ao atendimento, assim, dificultando a assistência. A desfamiliarização com o tema, é uma problemática que vem desde o início da formação acadêmica, no qual pouco se aborda sobre identidade de gênero e suas implicações na vida e saúde.Sendo assim, a atuação da equipe multiprofissional no atendimento a pessoas trans é crucial devido à complexidade do manejo dos casos, já que cada pessoa tem sua individualidade, peculiaridade e especificidade 12. Para que haja, atendimento eficaz deve-se considerar a interligação entre os setores primário, secundário e terciário nos quais se tornam fundamentais para que os usuários concluam todas as etapas necessárias para a assistência. Conclusão: apesar das conquistas pela dignidade da pessoa trans, os valores dos profissionais frequentemente afetam o atendimento na saúde pública. Ainda há uma alta taxa de pessoas trans sem acolhimento eficiente durante o processo transexualizador, devido à estigmatização, preconceito e falta de conhecimento técnico científico. É necessário implementar protocolos específicos para garantir cuidado empático, baseado em evidências, promovendo a saúde da pessoa trans no Brasil.
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