Este estudo tem como objetivo analisar a aplicabilidade da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) no combate à violência doméstica contra as mulheres. O estudo busca investigar as principais dificuldades e desafios enfrentados na implementação dessa legislação, visando identificar lacunas e propor medidas para fortalecer a proteção das mulheres em situação de violência. A pesquisa foi embasada em um levantamento bibliográfico e jurisprudencial, que incluiu a análise de obras doutrinárias, artigos científicos e decisões judiciais relacionadas ao tema. As medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha também foram abordadas, buscando compreender sua eficácia na prevenção da violência doméstica e os desafios encontrados na sua aplicação. Além disso, foram explorados temas específicos, como a reincidência criminal nos casos de violência doméstica e o papel da tecnologia na proteção das mulheres vítimas. A análise dos resultados demonstrou que, apesar dos avanços alcançados com a promulgação da Lei Maria da Penha, ainda existem desafios significativos a serem superados para garantir a sua efetividade plena. A análise da reincidência criminal nos casos de violência doméstica revelou a necessidade de uma abordagem mais rigorosa e efetiva no combate a esse tipo de crime. A punição adequada dos agressores, aliada a programas de reeducação e acompanhamento, pode contribuir para reduzir a reincidência e garantir a segurança das mulheres.

PALAVRAS-CHAVE: Lei Maria da Penha. Medidas protetivas. Violência contra a mulher.