REVISTA DE TRABALHOS ACADÊMICOS – CENTRO UNIVERSO JUIZ DE FORA, No 17 (2023)

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A “REFORMA TRABALHISTA” E SEUS IMPACTOS NO TRABALHO ANÁLOGO À ESCRAVO NAS CIDADES AGRÍCOLAS DE MINAS GERAIS

Fabio de Oliveira Vargas, Isabela Assunção da Rocha

Resumo


O presente trabalho pretende analisar o impacto que a “Reforma Trabalhista” trouxe teve para os trabalhadores e para os órgãos da Justiça do trabalho e como por consequências afetou investigações nas cidades rurais de Minas Gerais, além trazer toda evolução jurídica e histórica do trabalho escravo nas cidades de Minas. O foco dessa pesquisa jurídica cingiu-se principalmente após recente levantamento de dados feitos pelo Ministério do Trabalho e Economia que mostrou números alarmantes no que diz respeito ao trabalho análogo escravo em todo país, onde mostrou Minas Gerais como ente federativo brasileiro de maior incidência e denúncias e ações desse tipo de trabalho no ano de 2020 a 2022. A partir dessa informação trago essa pesquisa acadêmica questionando os artigos presentes na Lei 13.467/2017 que traz uma flexibilização demasiada de Leis Trabalhistas. Essa pesquisa está embasada em artigos e emendas que versam sobre a dignidade humana e ao trabalho análogo à  escravo em si  da nossa vigente Constituição Federal de 1988, dos artigos presentes na Consolidação das Leis Trabalhistas, além do artigo 149 do Código Penal que criminaliza o trabalho em situações degradantes, acrescidas de jurisprudências encontradas das Ações Civis Públicas e investigações do Ministério Público de Minas Gerais, das emendas e acórdãos do Tribunal Superior do Trabalho e por fim, fontes de pesquisas em canais de notícias, doutrinadores e pesquisadores que procuram entender esse fenômeno histórico que permeia na atualidade, órgãos de levantamento de dados, consulta livre em sites de pesquisas e Google Acadêmico. A partir dessa seleção de fontes de pesquisas, a tese pretendida faz perceber através de uma linha do tempo da história do estado de Minas Gerais até ao ponto em que chegamos o quanto ficamos estagnados, e principalmente após a consolidação da “Reforma Trabalhista” de 2017, que por consequência, foi possível perceber o aumento de trabalhadores rurais que tem seus direitos trabalhista e à dignidade humana constantemente violados.

 

PALAVRAS-CHAVE: Trabalhadores rurais, “Reforma Trabalhista”, trabalho análoga à escravidão, fiscalização. 

 

 

 


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ISSN 2179-1589

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