A prestação de alimentos ao nascituro é matéria da Lei nº 11.804, de 05 de novembro de 2008, sancionada pelo Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, inicialmente com doze artigos e posteriormente sendo metade destes vetados, publicada em 06 de novembro de 2008 no Diário Oficial da União e veio para tratar do direito aos alimentos gravídicos e a forma o qual deverá ser aplicado, merecendo discussão de breve reflexão doutrinária.