No dia 29 de setembro de 2015, foi publicada no Diário Oficial da União a lei Federal nº 13.165/2015, denominada pela comunidade jurídica como lei da minirreforma eleitoral. Entendemos que a denominação minirreforma é bastante apropriada, já que a inovação legislativa em questão promoveu alterações significativas no código eleitoral (nº 4.735/65), na lei das eleições (nº 9.504/97) e também na lei dos partidos políticos (nº 9.096/95). Dentre os pontos fundamentais da alteração, podemos destacar a compactação do período eleitoral, especialmente no que diz respeito à propaganda eleitoral, fato que causou verdadeira revolução nos atos de campanha e repaginou a propaganda eleitoral.